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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:55
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Irresignação.
Pedido de despronúncia. Quadro probatório que incita dúvidas quanto ao envolvimento do recorrente no delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 16:11
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado.
Pretendida exclusão das qualificadoras do motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:04
Recurso de revista em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Adriano Anzanello contra a sentença que o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Violência doméstica. Lesão corporal.
Ação penal pública condicionada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Recursos em sentido estrito. Recurso interposto pelo assistente da acusação.
Ilegitimidade. Rol taxativo do art. 271, 'caput' do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:15
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Homicídio qualificado.
Inépcia da denúncia. Rejeitada. Exclusão da qualificadora da surpresa. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:55
Recurso em sentido estrito. Homicídio. Sentença de pronúncia.
Prova da materialidade e indícios de autoria. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:45
Recurso em sentido estrito. Aborto provocado por terceiro.
Insurgência contra a decisão que pronunciou a recorrente. Ausência de análise de teses defensivas indicadas em alegações finais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:55
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio. Pronúncia.
Indícios suficientes de autoria e aterialidade. Desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Impossibilidade. Excesso de linguagem não configurado. Decisão preservada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:15
Processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Recurso em sentido estrito.
Crime doloso contra a vida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:15
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.
Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 18:00
Recurso em sentido estrito. Absolvição sumária. Motivo torpe.
Presença de elementos probatórios e indícios suficientes para a pronúncia do réu. Negativa de autoria. Meio que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:17
Recurso em sentido estrito. Porte ilegal de arma de fogo.
Corrupção de menor à prática de infração penal. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória sob os fundamentos do princípio da duração razoável do processo e excesso de prazo para formação da culpa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Irresignação do Ministério Público.
Lei Maria da Penha. Delito de lesão corporal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Crime contra o meio ambiente.
Artigos 40 e 48 da Lei 9.605/98. Rejeição da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Ilegitimidade de parte. Não conhecimento.
Público. O representante não é parte legítima para interpor recurso pleiteando a reforma da decisão de 1º grau.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:41
Recurso em sentido estrito contra decisão denegatória de Habeas Corpus
Orientação que deve ser observada, inclusive por força do artigo 927, V, do CPC/2015.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:55
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio duplamente qualificado.
Absolvição sumária. Legítima defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio e homicídio consumado.
Dolo de matar. Materialidade. Ausência de laudo pericial. Prova testemunhal. Validade. Qualificadora. Futilidade do motivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:01
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio duplamente circunstanciado.
Sentença que pronunciou o acusado. Pretensa absolvição sumária.